16/11/2026
O fim do ano costuma trazer uma dúvida recorrente nos escritórios contábeis: quando a nota sai em dezembro e a mercadoria só chega ao cliente em janeiro, em qual exercício a receita deve ser registrada? Pela CPC 47, nem a data da nota fiscal nem a do pagamento resolvem a questão sozinhas. O que define o registro é o momento em que o cliente assume o controle do produto.
Se o cliente paga em dezembro, mas o controle do bem só é transferido em janeiro, o valor recebido fica registrado como passivo de contrato no fechamento de dezembro. A receita só entra no resultado em janeiro, quando a transferência de controle acontece.
O produto permanece no estoque do vendedor enquanto a empresa mantiver o controle. O custo acompanha a receita, conforme a CPC 16, de modo que os dois lançamentos fiquem no mesmo exercício.
É possível reconhecer a receita com o produto ainda nas dependências do fornecedor, desde que o cliente já tenha o controle e quatro condições sejam atendidas: existir motivo concreto para a guarda, como um pedido do próprio cliente; o bem estar identificado separadamente como pertencente ao comprador; o item estar pronto para entrega; e o fornecedor não poder utilizá-lo nem destiná-lo a outro cliente.
Uma reserva no sistema ou uma etiqueta no estoque, isoladamente, não comprovam a transferência do controle.
No Simples Nacional, a Resolução CGSN nº 140/2018 considera, para a receita bruta fiscal, o faturamento ou a entrega, o que ocorrer primeiro. Por isso, a data usada na contabilidade e a utilizada na apuração podem ser diferentes, o que exige controle e documentação.
Na virada do ano, vale conciliar as notas emitidas no fim de dezembro com contratos, comprovantes de expedição e entrega, pedidos de guarda e o inventário, de forma a sustentar o exercício em que cada receita foi reconhecida.
Fonte: Com informações de Contábeis
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